Além de dialogar com os servidores e com a população em geral, o Executivo de Santa Maria terá de articular com a base governista a votação na Câmara. O projeto deverá chegar ao Legislativo no início de outubro, onde terá um amplo debate e audiência pública. A base do governo Rodrigo Decimo (PSD) será testada diante de uma medida complexa e amarga. A reforma envolverá duas propostas: um projeto de lei complementar (PLC) com o conteúdo sobre as regras, como aumento da contribuição, e uma emenda à Lei Orgânica para alterar a idade mínima para a aposentadoria.
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O PLC precisará de maioria simples, no caso 11 votos, e a emenda, um quórum qualificado de 14 votos, o que torna mais difícil e que, hoje, provavelmente, o governo não teria. O Executivo terá de conquistar esses votos para garantir a aprovação. E haverá pressão de todos os lados.
Branda?
Por enquanto, a prefeitura não apresentou a proposta defintiva da reforma da Previdência – somente cenários possíveis com alíquotas entre 14 e 22% (cenário 1) e entre 14% e 20% (cenário 2). Alguns representantes de categorias, nos bastidores, e até vereadores da base temiam uma alíquota bem mais elevada. Isso porque, na prática, o percentual máximo deve ficar em aproximadamente 19%, já que é calculada pela soma da diferença das faixas salariais.
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